Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar os sites, portais, sistemas e canais digitais da Caalbor Advogados, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, deverá interromper a utilização.

2. Serviços digitais

Os canais digitais disponibilizam informações institucionais, atendimento, comunicação e, quando aplicável, acesso autenticado a informações relacionadas aos serviços jurídicos, de cobrança e de recuperação de crédito.

O conteúdo público tem caráter informativo e não constitui parecer jurídico, promessa de resultado, oferta irretratável ou substituição de orientação profissional específica.

3. Cadastro, credenciais e acesso

Determinadas funcionalidades são restritas a usuários autorizados. O usuário é responsável por fornecer informações corretas, preservar a confidencialidade de suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

As credenciais são pessoais e não podem ser cedidas ou compartilhadas. A Caalbor poderá suspender acessos para proteger usuários, dados e sistemas ou quando houver indício de uso irregular.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar os canais de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É proibido:

• violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• tentar acessar contas, dados, áreas ou sistemas sem autorização;
• introduzir códigos maliciosos, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade dos serviços;
• copiar, alterar, distribuir ou explorar conteúdo protegido sem autorização;
• fornecer informações falsas, utilizar identidade de terceiros ou praticar fraude.

5. Comunicações e atendimento

Ao iniciar contato pelos canais disponíveis, o usuário autoriza o envio das respostas e comunicações necessárias ao atendimento por telefone, e-mail, SMS, RCS ou outros meios informados. Mensagens promocionais, quando existentes, observarão a legislação e as opções de cancelamento aplicáveis.

Comunicações eletrônicas não substituem citações, intimações ou notificações formais quando a lei ou o contrato exigir forma específica.

6. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, textos, imagens, documentos, interfaces, códigos e demais conteúdos dos canais pertencem à Caalbor ou a seus licenciantes. O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

7. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter os canais seguros e disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, eventos técnicos ou circunstâncias fora de nosso controle. Funcionalidades e conteúdos podem ser alterados ou descontinuados quando necessário.

8. Responsabilidades

Cada parte responde por seus próprios atos nos limites da legislação aplicável. A Caalbor não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, compartilhamento de credenciais, informações incorretas fornecidas pelo usuário, falhas de terceiros ou eventos inevitáveis alheios ao seu controle.

Links externos podem ser disponibilizados por conveniência. Os serviços e conteúdos de terceiros estão sujeitos às suas próprias regras e políticas.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente de acordo com a legislação aplicável, respeitadas as regras de proteção do consumidor quando incidirem.

11. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

12. Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas para caalbor@caalbor.com.br ou pelos telefones (11) 2090-0950 e 0800 100 3051.