Última atualização: 20 de outubro de 2026.
1. Aplicação e responsabilidade
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais realizado pela Caalbor Advogados em seus sites, sistemas, canais de atendimento e na execução de serviços jurídicos e de recuperação de crédito.
Conforme a atividade realizada, a Caalbor poderá atuar como controladora dos dados pessoais ou como operadora em nome de seus clientes, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Dados pessoais que podemos tratar
Podemos tratar dados fornecidos pelo próprio titular, por nossos clientes, por fontes públicas ou legitimamente acessíveis, incluindo:
- dados de identificação e contato, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço;
- informações profissionais, empresariais, contratuais, financeiras e relacionadas a obrigações;
- dados necessários à análise e condução de procedimentos administrativos ou judiciais;
- registros de atendimento, comunicações, protocolos e documentos enviados;
- dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora, navegador e registros de segurança.
Dados pessoais sensíveis somente são tratados quando necessários e amparados por uma hipótese legal aplicável.
3. Para que utilizamos os dados
- prestar serviços jurídicos, de cobrança e de recuperação de crédito;
- confirmar identidade, autenticar acessos e proteger nossos sistemas;
- atender solicitações e manter comunicação com clientes, titulares e demais interessados;
- elaborar análises, relatórios e documentos relacionados aos serviços contratados;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e determinações de autoridades;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos.
4. Fundamentos legais
O tratamento poderá se basear, conforme o caso, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse, no consentimento ou em outra hipótese prevista na LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com clientes contratantes, escritórios correspondentes, peritos, prestadores de tecnologia e infraestrutura, instituições financeiras, órgãos públicos, autoridades e Poder Judiciário.
Exigimos dos prestadores contratados medidas compatíveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados. Quando houver transferência internacional, adotaremos os mecanismos previstos na legislação aplicável.
6. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas e dos prazos legais, regulatórios e contratuais, inclusive para o exercício regular de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida por lei.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.
Para proteger o titular, poderemos solicitar informações suficientes para confirmar sua identidade. Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal, necessidade de preservação de direitos ou outra justificativa prevista em lei.
9. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.
10. Contato sobre dados pessoais
Solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos dos titulares podem ser encaminhadas para caalbor@caalbor.com.br ou pelos telefones (11) 2090-0950 e 0800 100 3051.